Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil